Internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

O Ministério da Cultura disponibilizou em seu portal, uma proposta de modernização da Lei do Direito Autoral para consulta pública. As mudanças visam "harmonizar" os direitos dos criadores e artistas com o "direito de acesso à cultura de todos os brasileiros", segundo mensagem no site do órgão. O uso digital da música é que mais se destaca, já Cópias individuais de CDs não serão criminalizadas na nova lei.

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O comunicado também afirma que "a lei atual já era incapaz de garantir a plena realização do direito do autor e de ser uma alavanca da economia da cultura. Com o surgimento do ambiente digital, se mostra mais defasada e inadequada".


A consulta pública, que acontece até o dia 28 de julho, é uma maneira de incorporar sugestões da população para aprimorar leis e políticas sociais. Os interessados podem participar por meio do portal do Ministério, dedicado ao assunto. O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.


Os internautas devem fazer um cadastro e indicar se concordam totalmente, parcialmente ou discordam da proposta. Nos dois últimos casos, é preciso escrever uma sugestão e justificar as críticas feitas.

Cópias

O ministro da cultura Juca Ferreira explicou que a revisão da lei faz parte de um movimento global de adequação à tecnologia digital. "Todas as tentativas de se enquadrar o mundo digital em padrões analógicos se mostraram um fracasso. O governo brasileiro quer criar um sistema que estimule o pagamento do autor na internet. O que a gente quer é legalizar", afirmou.


Ferreira defendeu também que "o autor deve ser sempre remunerado", mas o reconhecimento da cópia individual - sem uso financeiro - também é um instrumento para garantir "o acesso da sociedade ao conhecimento".

Fonte: (BR Press)