Internautas poderão opinar sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

O Ministério da Cultura disponibilizou em seu portal, uma proposta de modernização da Lei do Direito Autoral para consulta pública. As mudanças visam "harmonizar" os direitos dos criadores e artistas com o "direito de acesso à cultura de todos os brasileiros", segundo mensagem no site do órgão. O uso digital da música é que mais se destaca, já Cópias individuais de CDs não serão criminalizadas na nova lei.

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O comunicado também afirma que "a lei atual já era incapaz de garantir a plena realização do direito do autor e de ser uma alavanca da economia da cultura. Com o surgimento do ambiente digital, se mostra mais defasada e inadequada".


A consulta pública, que acontece até o dia 28 de julho, é uma maneira de incorporar sugestões da população para aprimorar leis e políticas sociais. Os interessados podem participar por meio do portal do Ministério, dedicado ao assunto. O anteprojeto fica aberto a consulta pública até o 28 de julho no site do Consulta Direito Autoral.


Os internautas devem fazer um cadastro e indicar se concordam totalmente, parcialmente ou discordam da proposta. Nos dois últimos casos, é preciso escrever uma sugestão e justificar as críticas feitas.

Cópias

O ministro da cultura Juca Ferreira explicou que a revisão da lei faz parte de um movimento global de adequação à tecnologia digital. "Todas as tentativas de se enquadrar o mundo digital em padrões analógicos se mostraram um fracasso. O governo brasileiro quer criar um sistema que estimule o pagamento do autor na internet. O que a gente quer é legalizar", afirmou.


Ferreira defendeu também que "o autor deve ser sempre remunerado", mas o reconhecimento da cópia individual - sem uso financeiro - também é um instrumento para garantir "o acesso da sociedade ao conhecimento".

Fonte: (BR Press)

Sarkozy diz que enfrentará Google sobre digitalização de livros

Por Emmanuel Jarry

GEISPOLSHEIM, França (Reuters) - O presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou nesta terça-feira que não deixará o patrimônio literário de seu país ser tomado por uma "amigável" gigante norte-americana, em evidente provocação ao Google.

A França quer evitar que a literatura francesa seja tragada por grandes projetos internacionais de digitalização e planeja criar seu próprio projeto de livros digitais.

"Não deixaremos que tirem nosso patrimônio em benefício de uma empresa grande, não importa o quão amigável, grande ou americana ela seja", disse Sarkozy, sem citar o Google.

Em reunião no leste do país, o presidente afirmou que a digitalização de livros seria um dos projetos financiados por um empréstimo nacional já planejado para fazer investimentos estratégicos de bilhões de euros em 2010.

"Não deixaremos que seja tirado de nós o que geração atrás de geração produziu na língua francesa apenas porque não fomos capazes de financiar nosso próprio projeto de digitalização", acrescentou.

O mercado editorial é o mais recente a ser afetado pela revolução digital, com o Google planejando criar uma enorme biblioteca de livros escaneados, livros digitais cada vez mais populares e governos lutando para se ajustar à rápida mudança no setor privado.

O projeto de livros do Google faz parte de um acordo fechado com o sindicato de autores dos Estados Unidos. O plano foi elogiado por dar acesso aos livros, mas também foi criticado em alguns círculos por razões de antitruste, direitos autorais e privacidade.

O primeiro-ministro da França, François Fillon, pediu no mês passado que uma comissão estudasse como preparar o mercado editorial para essa renovação, dizendo que é importante evitar o tipo de prejuízo que o download ilegal de músicas e filmes gerou em suas respectivas indústrias.

Em carta aberta, Fillon listou diversas estratégias possíveis, começando por escanear o conteúdo das bibliotecas europeias. Outros projetos incluem a aplicação de leis anti-pirataria ao mercado editorial, a contribuição de editoras para sugerir formas de policiar downloads ilegais e o desenvolvimento de um mercado legal de livros digitais.

Fillon afirmou que a França não aceitaria que outra indústria cultural fosse "ameaçada por saqueadores".

O governo francês propôs algumas das leis mais rígidas contra a pirataria online e, em setembro, o Parlamento francês aprovou uma lei que permite que as autoridades cortem a conexão do quem for flagrado repetidamente fazendo downloads ilegais.

O governo também pressiona a União Europeia para que aprove um projeto de digitalização que a coloca efetivamente em competição direta com o Google.

Essa não é a primeira disputa entre a França e o Google. Em 2005, líderes da França e da Alemanha anunciaram que iriam se unir para desenvolver um sistema de buscas multimídia, o Quaero ("Eu Busco" em latim), que muitos viam como um ataque direto ao Google. O projeto não decolou por falta de financiamento.

FONTE: http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/12/09/sarkozy-diz-que-enfrentara-google-sobre-digitalizacao-de-livros-915119040.asp